Processo 1001410-38.2026.8.26.0302

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

17/07/2026Publicação

Publicação de 17/07/2026

Processo 1001410-38.2026.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Geraldo Galazzini Neto - Vistos. Preambularmente, tendo em vista o trânsito em julgado daADI nº2295035-95.2025.8.26.0000(em 13/06/2026), levanto a suspensão

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