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TST · Vice-Presidência · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS RE AIRR 1001409-39.2016.5.02.0038 RECORRENTE: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO E OUTROS (2) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 324, § 2º, do RITST, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília, 04 de setembro de 2026. JUREMA COSTA DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE MARIA DE SOUZA
TST · Vice-Presidência · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS RE AIRR 1001409-39.2016.5.02.0038 RECORRENTE: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO E OUTROS (2) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 324, § 2º, do RITST, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília, 04 de setembro de 2026. JUREMA COSTA DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários Intimado(s) / Citado(s) - IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA - EPP
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