1001409-22.2023.8.26.0411

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001409-22.2023.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apte/Apdo: José Alfredo Pires Lourenço - Apdo/Apte: Danilo Dionisio de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO INDENIZATÓRIA E DEMANDA RECONVENCIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DAS PARTES RECURSO DO RÉU/RECONVINTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR PLEITO DE REVOGAÇÃO INDEFERIMENTO RÉU/RECONVINTE NÃO TROUXE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DE QUE O AUTOR/RECONVINDO FAZ JUS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL NÃO OCORRÊNCIA LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES DURANTE A VISTORIA, POR PROFISSIONAL TÉCNICO E IMPARCIAL CRÍTICAS GENÉRICAS AO LAUDO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DINÂMICA DO ACIDENTE BEM DEMONSTRADA A PARTIR DA PROVA TÉCNICA PERICIAL E DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS, INCLUSIVE PERÍCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA PELA POLÍCIA CIENTÍFICA CULPA DO RÉU CONSTATADA COLISÃO DECORRENTE DE ULTRAPASSAGEM PROIBIDA REALIZADA PELO RÉU, RESULTANDO EM PERDA TOTAL DO VEÍCULO DO AUTOR E IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROVA PARA PROMOÇÃO FUNCIONAL - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO RECURSO AUTORAL PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU ACOLHIMENTO AUTOR LOGROU ÊXITO EM TRAZER ELEMENTOS CONCRETOS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA MÉRITO DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO RÉU CAUSOU DANOS MORAIS AO AUTOR ANTE A PRIVAÇÃO PROLONGADA DO USUFRUTO DE SEU VEÍCULO, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DE BEM INUTILIZADO, BEM COMO EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SER SUBMETIDO A AVALIAÇÃO CAPAZ DE GERAR SUA PROMOÇÃO PROFISSIONAL QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00, COM JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54 DO C. STJ SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E RECURSO AUTORAL PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abdo Khaled Tohmé (OAB: 360794/SP) - Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) - 5º andar