1001407-73.2025.8.26.0252

Intimação

TJSP · Foro de Ipaussu - Vara Única

Processo 1001407-73.2025.8.26.0252 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Calistro Terra - Dirce Calistro de Oliveira - - Sebastião Calisto - - Maria Helena Calistro Bernardes do Nascimento - - José Benedicto Calistro - - Maria de Fátima Calistro do Nascimento - - Pablo Ruiz Calistro - - Ketlyn Campos Calistro - - Nicolly Emanuelly Tavares Calistro - - Claudia Calistro Cunha e outros - POSTO ISSO e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o plano de partilha das heranças de MESSIAS CALISTRO e MARIA APARECIDA CALISTRO, apresentado às fls. 165/180, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Observado o princípio da causalidade, arcarão os autores com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção dos seus quinhões da herança, conquanto se e quando eventualmente perderem a condição de beneficiários da gratuidade de justiça. Não há condenação no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, diante da ausência de litígio. Com o trânsito em julgado e cumpridas as exigências fiscais pertinentes junto à Fazenda Estadual para fins de ITCMD/isenção, expeça-se o competente formal de partilha e/ou certidões de pagamento em favor dos herdeiros, cabendo à serventia as providências de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP)