Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001406-22.2026.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Magali dos Santos Silva - Vistos. Diga a parte autora, em dez dias, acerca da contestação apresentada. Após, tornem para deliberação. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)