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Publicações do processo
1001403-55.2026.8.26.0299
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001403-55.2026.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Sergio de Oliveira Salvadio - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Fls. 86/100: considerando a documentação apresentada e em observância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, MANIFESTE-SE a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 545076/SP), LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD (OAB 232819/SP)
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