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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001401-76.2021.8.26.0294 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gas Azul Comercio de Gas Ltda. - Supergasbras Energia Ltda. - Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo homologado nos autos (fl 285/289) pelo prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito pela satisfação da obrigação (art 924, II do CPC). - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
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