1001401-56.2026.8.11.0088

Intimação

TJMT · PLANTÃO DA COMARCA DE ARIPUANÃ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001401-56.2026.8.11.0088 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: CLEITON DOS SANTOS ALVES Trata-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido nos autos n.º 1000357-24.2021.8.11.0105, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Colniza/MT, em desfavor de CLEITON DOS SANTOS ALVES, pela suposta prática do delito de homicídio, tendo a ordem prisional sido cumprida em 07 de setembro de 2026. Designo audiência de custódia, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 07 de setembro de 2026, às 16h00. Requisite-se à Cadeia Pública o comparecimento presencial do custodiado às dependências do Fórum da comarca respectiva às 15h45, ou seja, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, a fim de viabilizar sua qualificação formal, assegurando-se, igualmente, o direito à comunicação prévia com seu defensor ou advogado, conforme disposto no art. 19, § 1º, da Resolução n.º 329/2020, com redação dada pela Resolução n.º 357/2020, ambas do CNJ. Caso não haja advogado constituído nos autos, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Na hipótese de ausência de Defensor Público em plantão na comarca, o(a) servidor(a) plantonista deverá indicar um(a) advogado(a) para acompanhar os custodiados, o qual fica, desde já, nomeado para o ato, devendo ser advertido de que, caso deseje realizar entrevista prévia reservada, deverá acessar o link da audiência com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica ou a Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada, facultando-se a participação por meio virtual, em razão das distâncias entre as comarcas que integram o Polo. Optando-se pela participação remota, as partes deverão acessar o link da sala virtual e aguardar autorização para ingresso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDc2NGMyOWItZDk5My00Zjk1LWI2MTMtMzA3YzczZGI1YjRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22aa9a4ff1-a2e7-480e-b447-3b55068a0051%22%7d Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juína/MT, data registrada no sistema. GABRIELLA ANDRESSA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA Juíza Substituta Plantonista