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Publicações do processo
1001400-93.2026.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara
Processo 1001400-93.2026.8.26.0075 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.N. - Nos termos do art. 196, III, das NSCGJ, tendo em vista que o patamar mínimo para recolhimento da taxa judiciária, previsto na Lei nº 11.608/2003, corresponde a 5 UFESPs (R$192,10), deverá a parte a parte autora comprovar o recolhimento complementar das custas de ingresso em guia DARE-SP (cód.230-6), na quantia de R$0,10, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: DANIEL DA SILVA GALLARDO (OAB 305985/SP), DANIEL DA SILVA GALLARDO (OAB 305985/SP)
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