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Publicações do processo
1001400-48.2023.8.26.0512
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 1001400-48.2023.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: E. S. P. - Apelada: M. de O. dos R. P. (Representando Menor(es)) - Apelada: M. H. O. P. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: J. L. O. P. - A apelação trata exclusivamente dos alimentos. O capítulo da sentença sobre guarda e convivência do pai com a filha transitou em julgado. Eventual revisão ou alteração demanda ação própria em primeiro grau, não sendo matéria a ser examinada em grau de apelação. Em consequência, INDEFIRO o pedido apresentado diretamente a esta relatoria, cabendo ser renovado por meio de via própria, em primeiro grau. Publicado este despacho, tornem conclusos para julgamento da apelação. - Magistrado(a) Mauro Antonini - Advs: Barbara Regina Ferreira da Silva (OAB: 364006/SP) - Ronaldo Luiz Matias (OAB: 367306/SP) - Nilson Donizete Amante (OAB: 326885/SP) - Vinicius Carvalho Amante (OAB: 387408/SP) - 4º andar
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