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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3298622/SP (2026/0196459-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ANTONIO CARLOS VENTURINI
ADVOGADOS:ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH - RO003893
LINDOMAR FRANCISCO - SP313910
FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283
AGRAVADO:HÉLCIO BUENO PEREIRA DA CUNHA
REPRESENTADO POR:CHRYSCIA OLIVEIRA PEREIRA DA CUNHA
AGRAVADO:ROSANGELA MARIA TAVEIROS DE OLIVEIRA CUNHA
ADVOGADOS:MICHEL DOS SANTOS - PR043288
VINNY PELLEGRINO PEDRO - SP318864
ENZO PELLEGRINO PEDRO - SP355326
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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