Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1001398-68.2025.8.26.0137 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerquilho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Simone Neves Peres Vieira - Vistos. Em virtude da decisão proferida no Processo nº 2111455-33.2023.8.26.0000, que admitiu os recursos especial e extraordinário, com determinação de sobrestamento de todas as ações que tenham por fundamento a decisão do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, inclusive ações de cobrança de competência deste Juizado Especial, suspendo o andamento do presente feito até o julgamento dos recursos admitidos ou eventual decisão que determine o prosseguimento dessas ações. Anote-se. Int. - Magistrado(a) José Francisco Matos - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1001398-68.2025.8.26.0137 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerquilho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Simone Neves Peres Vieira - Vistos. Em virtude da decisão proferida no Processo nº 2111455-33.2023.8.26.0000, que admitiu os recursos especial e extraordinário, com determinação de sobrestamento de todas as ações que tenham por fundamento a decisão do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, inclusive ações de cobrança de competência deste Juizado Especial, suspendo o andamento do presente feito até o julgamento dos recursos admitidos ou eventual decisão que determine o prosseguimento dessas ações. Anote-se. Int. - Magistrado(a) José Francisco Matos - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607