Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível
Processo 1001398-20.2026.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - L.F.F.S. - C.H.G.C. - Considerando o nascimento da criança e a controvérsia instaurada acerca da paternidade, converto os alimentos gravídicos anteriormente fixados em pensão alimentícia em favor da infante, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.804/08, mantido o valor provisoriamente arbitrado até ulterior deliberação. Defiro a realização de exame de DNA para apuração da paternidade. Intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de nascimento da criança, regularizando-se a representação processual e promovendo-se as anotações necessárias. Com a juntada, oficie-se ao Imesc para designação de data e hora para realização de exame de DNA. Com a informação, intimem-se as partes para comparecimento. - ADV: ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP), LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal