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Publicações do processo
1001397-66.2025.8.26.0369
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJSP · 2ª Vara - Monte Aprazível
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE J. R. M. R., REQUERIDO POR A. M. S. - PROCESSO Nº1001397‑66.2025.8.26.0369. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Gonçalves da Cunha Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 01/09/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSE RENATO MARQUES ROCHACPF 377.138.018‑98, declarando‑o relativamente incapaz de exprimir a própria vontade e, por isso, de exercer pessoalmente certos atos da vida civil elencados no artigo 1.782, do Código Civil, na forma do artigo 4º, III, e 1.767, I, ambos do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, §1º, do Código Civil, nomeio‑lhe curadora sua genitora, em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). ANGELICA MARQUES DA SILVA, CPF 356.624.998‑02. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Aprazível, aos 03 de setembro de 2026.
Intimação
TJSP · Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara
Processo 1001397-66.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.S. - J.R.M.R. - Ante o exposto, e em face da concordância do representante do Ministério Público, DECRETO A INTERDIÇÃO de J.R.M.R., qualificado nos autos (p. 11), declarando-o relativamente incapaz de exprimir a própria vontade e, por isso, de exercer pessoalmente certos atos da vida civil elencados no artigo 1.782, do Código Civil, na forma do artigo 4º, III, e 1.767, I, ambos do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, §1º, do Código Civil, nomeio-lhe curadora sua genitora A.M.S., também devidamente qualificada (p. 13), reiteradas as considerações da fundamentação acerca dos limites do encargo. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil (artigo 9º, III, do Código Civil), expedindo-se mandado, e publique-se na forma prevista no artigo 755, 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, tome-se por termo o compromisso da curadora nomeada, cientificando-a de suas incumbências legais, notadamente as previstas nos artigos 1.752 e 1.781, do Código Civil, assim como no artigo 84, da Lei 13.146/2015, orientando-a a manter registro de recebimentos e gastos relativos ao patrimônio do curatelado. À luz do disposto no artigo 76, da Lei nº 13.141/2015, dispenso a comunicação do julgamento à Justiça Eleitoral. Se o caso, oficie-se à CIRETRAN. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário, decorrente de procedimento de jurisdição voluntária. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono atuante por indicação do convênio DPE-SP/OAB-SP, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO VINICIUS NOGUEIRA FERRARI (OAB 384864/SP), PAULA DE OLIVEIRA (OAB 421059/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 517751/SP)
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