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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001397-14.2026.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Relator Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Recorrente: Marcos dos Santos Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1001397-14.2026.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001397-14.2026.8.26.0278; Descontos Indevidos; Recorrente: Marcos dos Santos Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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