1001396-88.2026.5.02.0038

Intimação

TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001396-88.2026.5.02.0038 EMBARGANTE: JULIANA HELUY DE MORAES REGO EMBARGADO: ELIVALDO DA CRUZ RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09dd161 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, assegurada a gratuidade de justiça à embargante, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma da fundamentação supra que este provimento integra. Custas processuais, pela embargante, de cujo recolhimento fica isenta, no valor de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V da CLT. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Registre-se, intimem-se e cumpra-se. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA HELUY DE MORAES REGO