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TJSP · Foro de José Bonifácio - 1ª Vara
Processo 1001393-58.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Supermercado Lider Jose Bonifacio Ltda - Psn Produtos Alimenticios Ltda. - - Confederação das Cooperativas do Sicredi - Confederação Sicredi - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Verifica-se que houve instauração de cumprimento de sentença sob o número 0002099-24.2025.8.26.0306. 4- Arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: VINÍCIUS HENRIQUE NAVAS (OAB 322599/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), FERNANDO CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP)
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