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TRT2 · 43ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001392-70.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: OZEAS SEVERINO DA SILVA FILHO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81ec413 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 3.093,28 (base R$ 2.750,37), sendo R$ 2.888,94 a título de principal e R$ 204,34 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 31/08/2026 (IPCA + taxa legal). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 10% do crédito do reclamante (R$ 309,33). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 165,53, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 782,79, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Executem-se Principal, Honorários (sucumbenciais/periciais) e Custas, tudo devidamente atualizado. Intime-se a reclamada para tomar ciência da r.sentença homologatória e depositar os valores da execução, nos termos do Art. 523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e do Tema Repetitivo nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC. Expeça-se Ofício para pagamento dos honorários periciais (médicos) conforme r.sentença. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OZEAS SEVERINO DA SILVA FILHO
TRT2 · 43ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001392-70.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: OZEAS SEVERINO DA SILVA FILHO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81ec413 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 3.093,28 (base R$ 2.750,37), sendo R$ 2.888,94 a título de principal e R$ 204,34 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 31/08/2026 (IPCA + taxa legal). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 10% do crédito do reclamante (R$ 309,33). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 165,53, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 782,79, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Executem-se Principal, Honorários (sucumbenciais/periciais) e Custas, tudo devidamente atualizado. Intime-se a reclamada para tomar ciência da r.sentença homologatória e depositar os valores da execução, nos termos do Art. 523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e do Tema Repetitivo nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC. Expeça-se Ofício para pagamento dos honorários periciais (médicos) conforme r.sentença. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL
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