1001392-66.2025.8.26.0491

Intimação

TJSP · Foro de Rancharia - 2ª Vara

Processo 1001392-66.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.R.S. - - P.H.G.P. - - A.S.G.P. - G.G.P. - G.G.P. - Ante o exposto: Rejeito a impugnação apresentada pelo requerido às fls. 290/296, mantendo integralmente o benefício da gratuidade da justiça deferido à autora F. R. de S., e indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios em razão desta decisão; Indefiro os pedidos de condenação por litigância de má-fé formulados por ambas as partes; Homologo a aceitação do encargo pelo perito judicial F. A. da F. (fls. 318/319); Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, da realização das vistorias periciais no dia 05/10/2026, às 10h00, iniciando-se no imóvel situado na Rua Antônio Lopes, n. 267, Residencial São Bernardo, e prosseguindo no imóvel situado na Rua Orides Baldo, n. 10, Conjunto Habitacional Altino Severo Lins, ambos nesta Comarca, cabendo aos patronos cientificar eventuais assistentes técnicos indicados nos autos, devendo as partes franquear o ingresso do perito aos locais; Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a reserva dos honorários periciais em favor do perito F. A. da F., no valor de 44 (quarenta e quatro) UFESPs, conforme já fixado às fls. 225 e 260; Realizadas as vistorias e juntado o laudo pericial aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (Art. 477, § 1º, do CPC); e Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ISABELA CRISTINA FELIZATTI MANIEZO (OAB 511599/SP), ISABELA CRISTINA FELIZATTI MANIEZO (OAB 511599/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), ISABELA CRISTINA FELIZATTI MANIEZO (OAB 511599/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), ISABELA CRISTINA FELIZATTI MANIEZO (OAB 511599/SP)