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Publicações do processo
1001392-15.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001392-15.2026.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.J.S. - Vistos. O requerimento satisfaz às exigências do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 66/2010. Diante disso, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo estabelecido no termo de audiência fls. 31/32. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP)
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