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Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Processo 1001392-10.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sônia Aparecida da Silva Cantuária - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Advogada requerente: Alvará disponível para impressão às fls. 368, o qual deverá ser apresentado junto ao Banco Caixa Econômica Federal para levantamento. - ADV: FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP), VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP), ARIADNY ROCHA DIAS (OAB 443712/SP)
Processo 1001392-10.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sônia Aparecida da Silva Cantuária - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.362: Observo que houve a satisfação parcial do débito pelo pagamento do RPV requisitado nos autos. Às fls.361, nos termos do comunicado CG 744/2023 c.c. Comunicado Conjunto 318/2023, manifestou-se a parte interessada prestando informações quanto a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento no disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF. Assim, expeça-se o alvará eletrônico - modelo categoria 3 - Alvará - código 504043 - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PROCURADOR, observando-se a r decisão de fls.355. Sem prejuízo, requisite-se os honorários do Sr. Perito nomeado às fls.139. Após, aguarde-se a vinda do valor principal requisitado às fls.351/352. Int. - ADV: FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP), ARIADNY ROCHA DIAS (OAB 443712/SP), VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP)