Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001391-50.2026.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Cledison Barbosa de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à contestação ofertada no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome completo, endereço completo da residência ou do local de trabalho, e o endereço eletrônico/e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Intimem-se. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
2026-08-27 · TJSP
Processo 1001391-50.2026.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Cledison Barbosa de Oliveira - Cite-se a Fazenda para que apresente defesa no prazo de 30 dias, com as advertências legais, instando-a a dizer sobre a possibilidade de conciliação. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
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