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Publicações do processo
1001391-31.2026.8.26.0270
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001391-31.2026.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maicon Fernando Perucio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado da parte requerida no duplo efeito. Apresente a parte apelada suas contrarrazões de recurso, por meio de advogado legalmente habilitado, no prazo de 10 dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ELOISA NASSAR DE ALENCAR REBELO VIANNA (OAB 533102/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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