Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Sentença
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1001390-97.2026.8.13.0079/MGAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB MG153682) RÉU: JANETE CRISTINA MACEDO LOPES ADVOGADO(A): MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO (OAB GO040774) SENTENÇA Diante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a busca e apreensão, para tornar definitiva a liminar concedida e declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na reconvenção para reconhecer a venda casada de seguro e condenar a parte reconvinda a ressarcir, em dobro, o valor efetivamente pago a tal título, corrigido monetariamente desde cada pagamento e acrescido de juros de mora contados a partir da citação.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal