1001390-93.2026.8.26.0319

Intimação

TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa

Processo 1001390-93.2026.8.26.0319 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.N.S.A. - Diante da documentação apresentada, defere o pedido constante na peça inicial e, pelo presente ALVARÁ, indo devidamente assinado, atendendo ao que foi requerido pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, autoriza a requerente a permitir o ingresso de adolescentes, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, desacompanhados de seus responsáveis legais, e de crianças/adolescentes, menores de 16 (dezesseis) anos, desde que acompanhados de seus pais ou responsáveis, na tradicional FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA (religiosa e festiva), que fará realizar durante os dias 03/10/2026 a 18/10/2026 (dias 03 a 11, 15, 16 de outubro, das 18h às 23h; e nos dias 12 e 18 de outubro, das 08h às 23h), no Centro de Evangelização e Eventos da Paróquia, observadas as determinações deste Juízo, constantes das Portarias em vigor 01/90, 05 e 06/97, 01/99 e 01/2003, que proíbem a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 (dezoito) anos. Ficará responsável pelo evento o Padre Márcio Godoy Júnior. Cópia assinada desta decisão servirá como competente autorização. - ADV: GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI (OAB 324583/SP)