Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial 2º JD da Comarca de Passos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001390-61.2026.8.13.0479/MGAUTOR: UNIAO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL MEDEIROS PADUA (OAB MG217623) ADVOGADO(A): MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ (OAB MG194282) ADVOGADO(A): GERSON JUNIOR MOURA (OAB MG194175) ADVOGADO(A): MARIANA MONTEIRO LEMOS DE FREITAS (OAB MG209523) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que justifique o pagamento realizado objeto dos autos. Condenar a requerida à restituição de R$987,98 (novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), com correção monetária a partir da data do pagamento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal