Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001388-03.2022.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Francisco Ferraz - Sthefanny Cassia Oliveira de Andrade Ferraz - Fls.137: Homologo para que surta seus regulares efeitos, os cálculos contidos na declaração de ITCMD, às fls.134/136, protocolado junto à Secretaria da Fazenda Pública Estadual. Intime-se a Inventariante e herdeira para que proceda ao imediato pagamento do valor apurado, através de GARE/ITCMD, e apresente junto a Secretaria da Fazenda Estadual. No silêncio, intime-se a Fazenda Pública Estadual através do Portal. Int. - ADV: VITOR PÉCORA DE OLIVEIRA (OAB 365308/SP), SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)
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