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TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 1001387-49.2026.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Leonel Julio da Silva - *NOTA DE CARTÓRIO: 1- Intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação , no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 1001387-49.2026.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Leonel Julio da Silva - Vistos. 1. Proceda-se à conferência junto ao cadastro de partes e representantes do SAJ, dos dados ref. ao ente público, especialmente no tocante ao CNPJ e cód. de identificação de parte, retificando-se, se o caso. 2. No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a audiência prévia de composição. Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja obtido. Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 30 (trinta) dias úteis (cf. Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação (Comunicado nº 146/11 - D.J.E. de 30.05.2011). Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos - pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive. Intime-se. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
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