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1001384-87.2026.8.26.0642

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001384-87.2026.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ricardo de Oliveira Barbosa - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada. - ADV: ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP)

    Fonte oficial

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