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TJSP · Foro de Piedade - Juizado Especial Cível
Processo 1001381-84.2025.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandra Lucia de Camargo Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito para prosseguimento regular do processo. O cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado (cumprimento de sentença), conforme determina o artigo 1.286, § 3º, da NSCGJ. Prazo: 30 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
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