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TJSP · Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1001381-71.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Juvencio Celio Mendes de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de embargos à execução distribuída sob o nº 1001381-71.2025.8.26.0609. Conforme sentença digitalizada às fls. 70/71, o processo principal nº 0504662-20.2010.8.26.0609, objeto destes embargos, foi extinto nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, transitado em julgado conforme certidão de fls. 72. Considerando a extinção da Execução Fiscal, não subsiste razão para o prosseguimento dos presentes dosEmbargos à Execução, restando evidente a perda do objeto e a ausência superveniente do interesse de agir do embargante. Ante o exposto, em face da perda do objeto, julgo extinto ospresentesEmbargos à Execução, por ausência de interesse processual,nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia para o processo principal e havendo curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários naqueles autos. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: TATIANA CRISTINA STELLA (OAB 238271/SP)
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