1001378-80.2023.8.26.0191

Intimação

TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara

Processo 1001378-80.2023.8.26.0191 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.L.J. - Vistos. Fls. 1.731/1.829: verifico que os Planos Individuais de Atendimento apresentados atendem às disposições do art. 101, §§ 5º e 6º, do ECA, razão pela qual acolho a manifestação ministerial e homologo os PIAs. De se considerar que os elementos técnicos constantes dos autos evidenciam a necessidade de observância do melhor interesse individual dos acolhidos, sendo de se acolher, em tese, a possibilidade de futura colocação em famílias substitutas distintas, observadas as composições fraternas mais adequadas e a preservação dos vínculos afetivos. Diante de tal cenário, remetam-se os autos, com urgência, ao Setor Técnico do Juízo para as providências sugeridas pelo Parquet, em articulação com o SAICA. Outrossim, expeçam-se ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação para atendimento das demandas indicadas, nos termos requeridos. Avalie o Setor Técnico, mediante oitiva prévia do adolescente e em conjunto com o SAICA, a pertinência da inclusão de Gabriel no programa Adote um Boa-Noite. Mister destacar a necessidade de prioridade na tramitação da ação de destituição do poder familiar nº 1502615-58.2024.8.26.0191.No mais, aguarde-se a juntada dos relatórios subsequentes. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR FERNANDES PEREIRA (OAB 345273/SP)