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1001372-72.2021.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1001372-72.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - Pavilux Pavimentação e Terraplanagem Eirelli - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.419/425: (...)Anteo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao apelo, como acimaconstou. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ . Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Intime-se. - ADV: ALEX SANDER GUTIERRES (OAB 320391/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP)

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