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TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001372-51.2026.5.02.0720 RECLAMANTE: CINTIA ROSA LIMA RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 271db0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos da fundamentação supra, e, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CINTIA ROSA LIMA contra SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condenar as reclamadas de forma solidária ao cumprimento das seguintes obrigações: De fazer: - Anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, no prazo de 5 dias, a partir de quando intimada especificamente para tanto, após o trânsito em julgado, com data de saída em 29/05/2026, devendo ser feita a projeção do aviso prévio, sob pena de multa R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados e acrescidos de juros a partir da publicação da presente Sentença, nos termos do artigo 536, § 1º do CPC, sem prejuízo, na ausência de anotação pela empregadora, de fazê-lo a Secretaria da Vara, nos termos do artigo 39 da CLT. Para se evitar prejuízo na busca de novo emprego, a anotação judicial deverá ser certificada nos autos e uma cópia será expedida à reclamante, sem menção à intervenção da Justiça do Trabalho, garantindo a idoneidade do ato perante órgãos públicos, especialmente os previdenciários. De pagar: - Saldo de salário; - Aviso prévio indenizado; - 13º proporcional, considerada a projeção do aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, considerada a projeção do aviso prévio quanto a esta última; - Depósitos alusivos ao FGTS relativos ao período de dezembro de 2025 até a rescisão contratual, conforme extrato de fl. 26, na fração de 8% sobre sua remuneração integral, os quais deverão ser depositados na conta vinculada da trabalhadora, comprovando-se nos autos, nos termos do artigo 26, § único da Lei 8.036/90; - Indenização de 40% do FGTS; - Multa do art. 477, § 8º da CLT, pois não quitadas as verbas rescisórias no prazo estipulado pelo § 6º do mesmo dispositivo; - Multa do art. 467 da CLT, pois não quitadas as verbas rescisórias incontroversas em primeira audiência. Destaco que não se trata de massa falida, razão pela qual é inaplicável a Súmula 388 do TST; - Horas trabalhadas no feriado de 1º de maio de 2026 (7h20), remuneradas em dobro, com reflexos em DSR, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%; - Indenização correspondente à folga-prêmio, equivalente a um dia de salário; - Multa normativa prevista na Cláusula 46ª, VI, da CCT 2025/2026. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Os créditos deferidos serão apurados mediante regular liquidação de Sentença. Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa da reclamante, está autorizada a DEDUÇÃO das quantias já pagas sob idêntica rubrica, desde que comprovados nos autos. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC. Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. São devidas as Contribuições Previdenciárias, que incidem sobre as verbas de natureza salarial, conforme o art. 28 da Lei 8.212/91. A reclamada é responsável pelo recolhimento destes valores, cotas patronal e do reclamante, sendo autorizado desconto dos valores referentes à cota do empregado e dedução de eventuais valores já quitados. Imposto de renda nos termos do art. 12-A, § 9º, da Lei 7713/88, em regime de competência, observando-se o critério mencionado na súmula 368 do C. TST. Ressalto que, em razão da natureza indenizatória, os juros de mora não sofrem a incidência de imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST). Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 50.000,00. Destaco que a oposição de embargos de declaração sem a observância das hipóteses legais será apenada com a respectiva multa (art. 1026, §2º, NCPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE Juiz do Trabalho VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA ROSA LIMA
TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001372-51.2026.5.02.0720 RECLAMANTE: CINTIA ROSA LIMA RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 271db0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos da fundamentação supra, e, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CINTIA ROSA LIMA contra SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condenar as reclamadas de forma solidária ao cumprimento das seguintes obrigações: De fazer: - Anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, no prazo de 5 dias, a partir de quando intimada especificamente para tanto, após o trânsito em julgado, com data de saída em 29/05/2026, devendo ser feita a projeção do aviso prévio, sob pena de multa R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados e acrescidos de juros a partir da publicação da presente Sentença, nos termos do artigo 536, § 1º do CPC, sem prejuízo, na ausência de anotação pela empregadora, de fazê-lo a Secretaria da Vara, nos termos do artigo 39 da CLT. Para se evitar prejuízo na busca de novo emprego, a anotação judicial deverá ser certificada nos autos e uma cópia será expedida à reclamante, sem menção à intervenção da Justiça do Trabalho, garantindo a idoneidade do ato perante órgãos públicos, especialmente os previdenciários. De pagar: - Saldo de salário; - Aviso prévio indenizado; - 13º proporcional, considerada a projeção do aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, considerada a projeção do aviso prévio quanto a esta última; - Depósitos alusivos ao FGTS relativos ao período de dezembro de 2025 até a rescisão contratual, conforme extrato de fl. 26, na fração de 8% sobre sua remuneração integral, os quais deverão ser depositados na conta vinculada da trabalhadora, comprovando-se nos autos, nos termos do artigo 26, § único da Lei 8.036/90; - Indenização de 40% do FGTS; - Multa do art. 477, § 8º da CLT, pois não quitadas as verbas rescisórias no prazo estipulado pelo § 6º do mesmo dispositivo; - Multa do art. 467 da CLT, pois não quitadas as verbas rescisórias incontroversas em primeira audiência. Destaco que não se trata de massa falida, razão pela qual é inaplicável a Súmula 388 do TST; - Horas trabalhadas no feriado de 1º de maio de 2026 (7h20), remuneradas em dobro, com reflexos em DSR, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%; - Indenização correspondente à folga-prêmio, equivalente a um dia de salário; - Multa normativa prevista na Cláusula 46ª, VI, da CCT 2025/2026. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Os créditos deferidos serão apurados mediante regular liquidação de Sentença. Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa da reclamante, está autorizada a DEDUÇÃO das quantias já pagas sob idêntica rubrica, desde que comprovados nos autos. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC. Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. São devidas as Contribuições Previdenciárias, que incidem sobre as verbas de natureza salarial, conforme o art. 28 da Lei 8.212/91. A reclamada é responsável pelo recolhimento destes valores, cotas patronal e do reclamante, sendo autorizado desconto dos valores referentes à cota do empregado e dedução de eventuais valores já quitados. Imposto de renda nos termos do art. 12-A, § 9º, da Lei 7713/88, em regime de competência, observando-se o critério mencionado na súmula 368 do C. TST. Ressalto que, em razão da natureza indenizatória, os juros de mora não sofrem a incidência de imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST). Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 50.000,00. Destaco que a oposição de embargos de declaração sem a observância das hipóteses legais será apenada com a respectiva multa (art. 1026, §2º, NCPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE Juiz do Trabalho VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO P. MAIA LTDA - PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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