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1001372-25.2026.8.26.0270

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001372-25.2026.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gustavo Machado Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado da parte requerida no duplo efeito. Apresente a parte apelada suas contrarrazões de recurso, por meio de advogado legalmente habilitado, no prazo de 10 dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ELOISA NASSAR DE ALENCAR REBELO VIANNA (OAB 533102/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

    Fonte oficial

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