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1001370-18.2026.8.26.0541

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001370-18.2026.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Ivani da Conceição Fernandes Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE - Intime-se a parte autora para que apresente manifestação sobre a contestação e junte aos autos seus documentos de qualificação pessoal, bem como comprovante de endereço atual e em seu nome, em cumprimento à r. Decisão de fls. 389-390, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP)

    Fonte oficial

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