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TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001369-88.2026.8.13.0672/MG EXEQUENTE: LUIZ MÁRCIO RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADO(A): LUIZ MÁRCIO RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG166884) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento da sentença em que verifico o cumprimento da obrigação por meio de certidão de evento 101, DOC1 e depósito de evento 112, DOC1. Sendo assim, considerando o adimplemento integral da obrigação, declaro cumprida a obrigação executada nestes autos. Diante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença ante o adimplemento integral do débito. Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 300,98 (trezentos reais e noventa e oito centavos), conforme depósito em evento 101, DOC1, e dados bancários informados em evento 116, DOC1. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Não havendo requerimentos, remetam os autos ao arquivo, com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001369-88.2026.8.13.0672/MG EXEQUENTE: LUIZ MÁRCIO RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADO(A): LUIZ MÁRCIO RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG166884) DESPACHO Considerando o bloqueio de valores via Sisbajud, dê-se vistas dos autos às partes pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos.
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