Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 1001369-60.2026.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.N.M.S. - Manifeste-se a parte autora, nos termos da cota ministerial de fl. 25. Prazo: 10 dias. - ADV: VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP)