1001368-26.2025.8.26.0010

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001368-26.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. de S. P. - Apelado: G. D. T. da P. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL PROFESSOR AUXILIAR E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/CUIDADOR CRIANÇA AUTORA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NÍVEL 2 DE SUPORTE INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA AO PROFESSOR AUXILIAR E A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DE APOIO PARA INTERMEDIAR O CONTEÚDO E O MÉTODO MINISTRADOS EM SALA DE AULA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOCUMENTO MÉDICO E AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA QUE COMPROVAM O DIAGNÓSTICO DA PARTE AUTORA E A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROFISSIONAL PLEITEADO EXIGÊNCIA DE QUE O PROFISSIONAL SEJA DOCENTE, PODENDO SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS EM CONDIÇÕES SIMILARES - CONCESSÃO DO PROFESSOR AUXILIAR QUE TEM POR FINALIDADE SUBSTITUIR O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, GARANTINDO O ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO DO ALUNO E O SUPORTE NECESSÁRIO À SUA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador) - Paulo Rogerio Sampaio Fernandes (OAB: 360414/SP) - A. C. T. da P. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309