1001366-64.2026.8.26.0481

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara

Processo 1001366-64.2026.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.L. - M.G.S.S. e outro - 4. Ante o exposto: a) RECONHEÇO a conexão qualificada e a prevenção deste Juízo, determinando-se a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca para remessa e reunião dos autos do processo nº 1001394-32.2026.8.26.0481 a estes autos; b) DEFIRO a tutela de urgência para conceder ao genitor F.B.L. a guarda provisória unilateral de K.B.D.L., com autorização de representação do infante perante escolas, unidades de saúde, órgãos públicos e assistenciais; c) RECONHEÇO o comparecimento espontâneo da requerida M.G.S.S. como suprimento da citação (art. 239, § 1º, do CPC), considerando-a CITADA na data do protocolo de fls. 46; DEFIRO a habilitação de seu patrono e a gratuidade da justiça em seu favor Ciência ao Ministério Público para acompanhar o feito. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP), PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/SP), ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP)