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1001365-36.2026.8.26.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara

    Processo 1001365-36.2026.8.26.0075 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B. - Vistos. Defiro o benefício de gratuidade da justiça ao requerente, com fundamento no art. 99, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se no cadastro processual. Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio; providencie a z. serventia, portanto, o encaminhamento dos autos ao Distribuidor local, para a necessária correção de classe. Após, tornem conclusos com urgência para o que couber. Desde já, anoto a inviabilidade técnica de apensamento aos autos do processo de separação, feito que tramitou em autos físicos. Intime-se. - ADV: MARCELO RICARDO ALVES MOREIRA (OAB 459276/SP)

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