2026-09-16 · TJSP
Processo 1001364-58.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Hatiu Rodrigues da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - - Lt Comercio e Intermediações de Veiculos Ltda Epp - CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para que, na sentença de fl. 324, onde se lê: "Homologo, por sentença, o acordo de firmado entre as partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil", leia-se "Homologo, por sentença, o acordo de firmado exclusivamente entre as partes HATIU RODRIGUES DA SILVA e AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, para que produza seus regulares efeitos de direito em relação a elas e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil". Os demais pedidos do embargante são decorrência lógica da restrição da transação às partes acima apontadas, não alcançando a correquerida LT COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. EPP. Tratando-se de feito de conhecimento, este deve ser devidamente arquivado. Em caso de não cumprimento espontâneo do título executivo judicial, deverá o interessado ingressar com o competente cumprimento de sentença. Certifique-se o recolhimento das custas e arquivem-se. Havendo valor pendente, intime-se para pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transcorrido o prazo sem pagamento, sem nova conclusão, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa, arquivando. - ADV: KATIA CRISTINA CHIQUETTO (OAB 135704/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), RENATO NEVES FRANCO (OAB 442219/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALEXANDRE CARVALHO FRANCO (OAB 544929/SP), JOYCE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 250455/SP)