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1001364-58.2019.8.26.0443

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara

    Processo 1001364-58.2019.8.26.0443 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - Vistos. Nos termos da parte final do despacho de fl. 106, intime o executado para que recolha o executado as custas pendentes apuradas à fls. 106/107 (Ao Estado - R$ 549,25 Guia DARE - Código 230-6 e R$ 45,26 Guia FEDT.) , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de dívida. Considerando que o executado não é representado neste feito, expeça-se a z. serventia o necessário. Fica o executado advertido que poderá comprovar o pagamento das custas pendentes, encaminhando as guias e comprovantes para o e-mail institucional piedade1@tjsp.jus.br pou entregando diretamente via comparecimento presencial em balcão, nos termos do item "2" do Comunicado Conjunto nº 484/2023. Decorrido o prazo para pagamento, tornem-me. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO FRANZONI (OAB 255553/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BARBARESCO (OAB 219248/SP)

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