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Publicações do processo
1001361-94.2025.5.02.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 20ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001361-94.2025.5.02.0481 RECORRENTE: BRUNA GOMES JARDIM NUNES RECORRIDO: ZAMP S.A. I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:b46bc07, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER de ambos os recursos, exceto do apelo da ré quanto à alegação de que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar contribuições sociais devidas ao INSS (por ausência de lesividade a animar o apelo), REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para: a) por todo o período não fulminado pela prescrição, acrescer à condenação a indenização do vale-refeição por dia efetivamente trabalhado, observados os valores previstos nas normas coletivas trazidas aos autos e seus períodos de vigência; b) excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé em 4% do valor da causa. E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, na forma da fundamentação, com restrição de fundamentos pela Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. No mais resta mantida a r. sentença, na forma da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 18.000,00 e das custas processuais em R$ 360,00. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA GOMES JARDIM NUNES
Intimação
TRT2 · 20ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001361-94.2025.5.02.0481 RECORRENTE: BRUNA GOMES JARDIM NUNES RECORRIDO: ZAMP S.A. I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:b46bc07, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER de ambos os recursos, exceto do apelo da ré quanto à alegação de que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar contribuições sociais devidas ao INSS (por ausência de lesividade a animar o apelo), REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para: a) por todo o período não fulminado pela prescrição, acrescer à condenação a indenização do vale-refeição por dia efetivamente trabalhado, observados os valores previstos nas normas coletivas trazidas aos autos e seus períodos de vigência; b) excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé em 4% do valor da causa. E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, na forma da fundamentação, com restrição de fundamentos pela Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. No mais resta mantida a r. sentença, na forma da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 18.000,00 e das custas processuais em R$ 360,00. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
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