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Publicações do processo
1001359-77.2024.8.26.0696
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1001359-77.2024.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro de Ouroeste; Vara Única; Embargos de Terceiro Cível; 1001359-77.2024.8.26.0696; Parcelamento do Solo; Apelante: Zaíde Plaça; Advogada: Maria de Fatima Cardeaes Peixoto (OAB: 120177/SP); Advogado: Claudiney Cesar Monteiro (OAB: 91688/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: J. E. Romito Empreendimentos Imobiliários Ltda Eireli - Epp; Interessada: Helenita Vita Ferreira; Advogada: Ana Lúcia de Oliveira (OAB: 350369/SP);
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