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Publicações do processo
1001358-13.2026.8.13.0461
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ouro Preto · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001358-13.2026.8.13.0461/MG RÉU: MAKTUB SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): ALEX MARTINS LEME (OAB SP280455) DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2026, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus advogados, advertindo-os de que a audiência será realizada de forma exclusivamente presencial, sendo que não será disponibilizado link para acesso virtual. As partes deverão ser cientificadas de que todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como de que a parte ré poderá ofertar contestação em até cinco dias antes da audiência, para que seja possível à parte adversa tomar conhecimento, salvo se a contestação for verbal, momento em que poderá ser ofertada até o momento da audiência, cabendo ao juiz reduzi-la a termo. No que diz respeito aos documentos a serem juntados, estes deverão ser apresentados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias para que seja possível à parte adversa se manifestar. As testemunhas, até no máximo de 3 (três), deverão comparecer pessoalmente ao fórum independente de intimação, salvo manifestação expressa, mediante apresentação do rol até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, conforme dispõe o art. 34, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09. As testemunhas serão intimadas para comparecer(em) neste Juizado a fim de prestar o depoimento, estando munidos de documento oficial de identificação, com foto. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, oficie-se o Juízo para solicitação de data para utilização da sala passiva. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica Neanderson Martins Ramos Juiz de Direito
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ouro Preto · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001358-13.2026.8.13.0461/MGRELATOR: NEANDERSON MARTINS RAMOS AUTOR: ADRIANO ROMILDO FERREIRA ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS FERREIRA (OAB MG243397) ADVOGADO(A): OLAVO CANDIDO TRINDADE (OAB MG243402) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REIS FELIPE (OAB MG246539) RÉU: MAKTUB SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): ALEX MARTINS LEME (OAB SP280455) RÉU: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): BENITO CID CONDE NETO (OAB DF040147) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 08/09/2026 - Audiência de instrução e julgamento designada
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