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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001355-65.2022.4.01.3824/MG (Pauta: 372) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA (OAB MG210711) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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