Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Isabel - 2ª Vara
Processo 1001354-92.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tais Aparecida de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fl.245: Ciência às partes. Fica a parte requerida intimada, através de seu advogado, a recolher no prazo de 60 (sessenta) dias, as custas iniciais no valor de R$192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos); custas do preparo no valor de R$209,42 (duzentos e nove reais e quarenta e dois centavos), ambas na Guia DARE-SP código 230-6; bem como as despesas processuais no valor de R$17,87 (dezessete reais e oitenta e sete centavos), na guia FEDTJ. Código 120-1, comprovando nos autos, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 218918/SP)