Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001351-36.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Edilene Sousa Matos Luiz - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Vistos. Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. - ADV: LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)