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1001349-66.2026.8.26.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001349-66.2026.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Robson Figueiredo dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)

    Fonte oficial

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